Revisão da vida toda foi uma esperança para milhares de aposentados aumentarem o valor de seus benefícios do INSS, com base em contribuições feitas antes de julho de 1994.
Por anos, esse tema gerou debates intensos e decisões judiciais em diferentes sentidos. No entanto, em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão definitiva: encerrou a revisão e proibiu sua aplicação.
A decisão causou impacto em segurados que ainda aguardavam julgamento, e trouxe respostas importantes sobre o que acontece com quem já havia conseguido esse direito na Justiça. Entenda agora sobre esse fim da revisão da vida toda.
O que é revisão da vida toda?
A revisão da vida toda era uma tese jurídica que permitia aos aposentados do INSS escolher a forma de cálculo mais vantajosa para o valor do benefício.
Em vez de considerar apenas os salários recebidos após julho de 1994, como define a regra de transição, o aposentado poderia pedir para que o cálculo levasse em conta toda a sua vida de contribuições, inclusive os salários anteriores ao Plano Real.
Desse modo, a possibilidade beneficiava principalmente quem teve rendimentos altos antes de 1994. Para essas pessoas, a revisão poderia resultar em um valor de aposentadoria maior.
Em 2022, o STF chegou a reconhecer esse direito de forma limitada. Porém, em abril de 2024, o Supremo mudou de posição e decidiu que a regra de transição deve ser obrigatória para quem se aposentou com base em vínculos anteriores a 1999.
O que foi decidido pelo STF?
Na sessão do dia 10 de agosto de 2024, o STF rejeitou um novo recurso que tentava reabrir o debate sobre a revisão da vida toda.
Além disso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos argumentou que havia falhas no julgamento anterior. Mas, por maioria, os ministros mantiveram o entendimento de que a regra de transição é obrigatória.
Além disso, o Corte definiu que os aposentados que já tinham decisões favoráveis até abril de 2024 não precisarão devolver os valores recebidos. Ainda, processos que ainda estavam em andamento até essa data serão encerrados, sem cobrança de custas ou honorários.
A decisão busca preservar a segurança jurídica e proteger os segurados que agiram de boa-fé com base em decisões válidas.
Por que a decisão da revisão da vida toda foi barrada?
A principal justificativa do STF para barrar a revisão da vida toda foi a necessidade de manter o equilíbrio financeiro do INSS e a estabilidade do sistema previdenciário.
Afinal, permitir que cada segurado escolhesse a regra mais vantajosa poderia gerar impactos financeiros altos e comprometer a sustentabilidade da Previdência Social.
Além disso, a Corte destacou que o governo criou a regra de transição para proteger quem já contribuía antes da reforma de 1999. Desse modo, mantendo um padrão mais estável no cálculo dos benefícios.
Ao rejeitar o novo pedido de análise, o STF confirmou o fim da revisão da vida toda, encerrando de vez a discussão sobre essa tese.
A decisão atinge especialmente quem ainda aguardava julgamento ou não havia entrado com ação judicial. Já quem teve decisão favorável antes de abril de 2024 seguirá com os benefícios recebidos, sem precisar devolver os valores.
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