Política de Privacidade

Seus dados pessoais (“dados”) são bens valiosos que devem ser preservados, e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para protegê-los e manter a sua confiança. Por isso, você precisa saber exatamente como suas informações serão utilizadas. E justamente por esse motivo que criamos a presente Política de Privacidade – sem juridiquês e sem enrolação, objetiva e eficiente, tal qual nossos serviços.

Nós, da Consig Soluções (pode nos chamar de Consig) somos um correspondente bancário, isto é, temos como objetivo representar e oferecer os melhores produtos das instituições financeiras, como a oferta de crédito, facilitando e garantindo, pela nossa rede de parceiros e representante, os melhores serviços aos nossos clientes. E para que isso seja possível, lidamos com uma série de dados pessoais, ao passo que precisamos garantir a sua privacidade e proteger os seus dados!

Assim, é muito importante que você leia atentamente nossa Política de Privacidade, conhecendo e compreendendo o destino e o uso das informações pessoais colhidas.

Lembramos que:

Consig é uma empresa prestadora de serviços de Correspondente Bancário, inserida no conceito de Correspondentes de Instituições Financeiras, nos moldes e limites Resolução n. 3.954 do Banco Central do Brasil.

A Consig não é Instituição Financeira ou Banco Comercial. É uma empresa de pequeno porte prestadora de serviços sem vínculo regulatório com o Banco Central do Brasil, a qual não realiza intermediação financeira, não disponibiliza capital próprio para empréstimos, não aplica recursos de terceiros, não custodia valores, não realiza pagamentos, não analisa e concede crédito, e tampouco recebe juros (spread bancário).

A Consig possui Contratos de Prestação de Serviços de Correspondente Bancário com diversas instituições financeiras conveniadas (INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS/BANCOS/PROMOTORAS).

O principal objetivo aqui é realizar um empréstimo a você através da antecipação do seu FGTS ou Consignado.

Site: Designa a plataforma da Consig soluções denominada Consig.

Consig Soluções: Pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o no. 32.334.404/0001-08, com sede na Rua Dr. João Ribeiro, 207 – Penha de França, São Paulo – SP, 03634-010

USUÁRIO: Pessoa física que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelo site.

1. Informações pessoais que coletamos

Todas as informações citadas serão coletadas, processadas, armazenadas, tratadas e ficarão disponíveis para consulta pela Consig, sempre que pertinente, ou viabilizadas por um uso permitido e necessário, ou ainda, mediante requisição do titular dos dados pessoais para cumprimento de deveres oriundos da legislação.

1.1 Se você é nosso cliente, usuário que contratou ou está no andamento da contratação dos nossos serviços, nós podemos coletar as seguintes informações: a) CPF; b) RG; c) Data de Nascimento; d) E-mail; e) Número do telefone celular; f) Comprovante de endereço; g) Criação de senha; h) Registro da Biometria facial; i) Cópia do RG ou CNH; j) Dados da conta bancária.

2. Para qual finalidade utilizamos dados

2.1. Coletamos algumas informações importantes para que possamos prestar o serviço e suporte mais adequado aos nossos clientes e parceiros, assim como para garantir a segurança e a transparência com total respeito aos preceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais disposições legais.

2.2. Identificar e autenticar os USUÁRIOS adequadamente;

2.3. Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do pedido de contratação dos serviços disponibilizados;

2.4. Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;

2.5. Manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação;

2.6. Aperfeiçoar seu uso e experiência do site;

2.7. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades do comportamento dos USUÁRIOS ao utilizarem ao site, realizando tais operações de forma anonimizada;

2.8. Informar sobre novidades, produtos, serviços, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes e de relacionamento com os USUÁRIOS;

2.9. Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do site;

2.10. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

2.11. Compartilhar os dados coletados com parceiros da Consig para a manutenção do site, de seus produtos e de seus serviços;

2.12. Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados;

2.13. Compartilhar e ceder os dados coletados para as instituições financeiras responsáveis pelo produto/serviço contratado por você no site.

2.14. Para prestar nossos serviços e oferecer os melhores produtos, é fundamental que realizemos o compartilhamento de informações com bancos e parceiros. Lembramos que atuamos com os principais bancos do brasil, de forma que precisamos, para efetivar a prestação de serviços, realizar troca de dados com as instituições financeiras, as quais possuímos a honra de ter uma excelente relação.

2.15. Para manter a segurança das operações, podemos compartilhar informações com terceiros que prestam algum tipo de serviço necessário de validação/autenticação de informações.

2.16. Utilizamos dados pessoais para o envio de comunicados, informativos, convites, ofertas de serviços da Consig e/ou de seus parceiros com uso de variados meios de comunicação.

2.17. Elaboramos e/ou fornecemos aos parceiros e representantes, informações estatísticas relevantes, sobre clientes, através de relatórios e métricas.

2.17.1. Garantida a finalidade, haverá também anonimização dos dados dos titulares.

2.17.2. Possuímos estipulações contratuais e cobramos de nossos parceiros a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

2.18. Mantemos a segurança das operações (comerciais, jurídicas, mercadológicas, internas, entre outras) para evitar casos de fraudes no âmbito das operações intermediadas pela Consig diretamente, ou por meio de terceiros quando necessário.

2.19. Os dados pessoais coletados serão tratados apenas enquanto houver finalidade que justifique este tratamento, de forma que, para utilizá-los para quaisquer outras atividades não citadas nesta política, solicitaremos sempre o seu consentimento.

2.20. A Consig utiliza os dados recebidos EXCLUSIVAMENTE para a realizar a prestação de serviços contratada, sem realizar enriquecimento, venda, ou qualquer outro ato distinto do exposto na presente Política de Privacidade.

3. Confira os seus direitos

3.1. Correção: Permite que você solicite a correção dos seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

3.2. Confirmação de uso: Permite que você, a qualquer momento, verifique se a Consig trata algum dado pessoal seu, ou de quem você representa, e em casos positivos, solicitar uma cópia dos dados pessoais sob nossa posse.

3.3. Anonimização: Permite que você solicite um processo de anonimização dos seus dados, fazendo com que estes não possam mais ser relacionados com você e assim deixem de ser dados pessoais.

3.4. Bloqueio: Possibilita que você suspenda, temporariamente, nossa possibilidade de tratar os dados, desde que não haja impedimento legal que nos permita/obrigue a não bloquear a informação.

3.5. Exclusão: Neste caso, nós apagaremos todos os seus dados pessoais, de forma definitiva, salvo em casos previstos em Lei, e/ou processos em andamento ou em potencial, desde que não haja impedimento legal que nos permita/obrigue a não bloquear a informação.

3.6. Portabilidade: Permite que você solicite de forma expressa, a transferência dos seus dados pessoais entre a Consig e você, ou terceiros, do seu interesse. Tal transferência será feita de maneira estruturada e interoperável, respeitando os direitos de propriedade intelectual e confidencialidade. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas enviem à Consig seus Dados Pessoais para facilitar nossa relação.

3.7. Informações: Permite que você solicite, na íntegra e de forma transparente, com quais entidades a Consig compartilha seus dados pessoais.

3.8. Revogação do consentimento: Permite que você retire o seu consentimento inicial em relação aos tratamentos de dados. Tal ato altera apenas o tratamento a partir da revogação, não modificando em nada os tratamentos realizados anteriormente.

4. Como utilizamos as informações pessoais

4.1. Você já sabe que usamos dados pessoais para prestar nossos melhores serviços, mas também utilizamos dados para nos comunicar com você, personalizar sua experiência, cumprir nossas obrigações legais e garantir sua segurança.

4.2. Desde já você considera-se ciente que a Consig poderá realizar o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade

4.3. No trabalho com nossos parceiros e/ou representantes do mercado, podemos compartilhar, com o devido respeito à necessidade e finalidade, dados pessoais com eles, conforme razoavelmente necessário segundo os objetivos desta política ou no cumprimento de obrigações legais. destacando os casos de:

4.3.1. Processo judicial, em andamento ou potencial;

4.3.2. Para exercer, defender ou estabelecer direitos nossos ou de terceiros;

4.3.3. Em caso de cumprimento de ordem emanada por autoridade competente.

4.4. A Consig poderá registrar todos os acessos efetuadas pelos USUÁRIOS no site, por meio de logs, incluindo: a) Endereço IP e Portal Lógica de Origem dos USUÁRIOS; b) Ações efetuadas pelos USUÁRIOS no site.; c) Telas acessadas pelos USUÁRIOS; d) Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como, o acesso do USUÁRIO ao site.; e) Dados sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, em especial: versão de sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário; f) Session ID dos USUÁRIOS; g) Histórico de transações e contratações realizadas; h) Comportamentos identificados na interação com o site.

4.5. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos USUÁRIOS, sempre respeitando os termos desta política e as opções destes a respeito de sua coleta, de seu uso e de seu armazenamento.

5. Segurança da informação

5.1. A Consig e seus Usuários se comprometem com a veracidade das informações prestadas, responsabilizando-se em caso de ilegalidade cometida mediante fornecimento de informações falsas e/ou não autorizadas.

5.2. A Consig empregará seus melhores esforços para respeitar e proteger os dados e as informações pessoais contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

5.2.1. É vedado, aos colaboradores e/ou terceirizados da Consig, reproduzir ou compartilhar sem autorização da Consig , qualquer conteúdo em posse da Consig, por qualquer meio de comunicação e/ou reprodução.

5.3. Todas as informações ou dados pessoais inseridos no ambiente digital ou convertidos do meio físico para o virtual serão, quando necessário, criptografados pela Consig .

5.4. A Consig não se responsabiliza por qualquer vazamento, divulgação ou mau tratamento de dados que não tenha se dado por sua responsabilidade, direta ou indireta.

5.5. A Consig garante que apenas os colaboradores e/ou terceiros necessários para tratar de determinado dado e/ou informação receberam credenciais para tais funções.

5.5.1. Aquele que possuir credencial de acesso para os dados pessoais e informações dos quais esta política trata e/ou tratadas como sigilosas, será o responsável pelo zelo e uso correto das suas credenciais de acesso, podendo ser responsabilizado pessoalmente pelo uso indevido de suas credenciais.

5.6. Os dados pessoais, e outras informações tratadas para quaisquer dos objetivos citados nesta política, não serão mantidos por mais tempo do que o estritamente necessário para a conclusão das finalidades a que se destinarem, salvo quando devidamente anonimizados, seguindo os Artigos 12 e 16 da LGPD.

5.6.1. Os dados e documentos eletrônicos que contenham dados pessoais podem permanecer retidos por mais tempo do que o necessário para seus fins, se e somente se, nos casos de: obrigação legal, redução do risco de fraude, pleno exercício do direito de defesa.

6. Sobre a política de privacidade

6.1. A Consig busca sempre aprimorar seu sistema para garantir serviços e proteções de qualidade, ao passo que, eventualmente, essa Política de Privacidade poderá ser atualizada ou alterada unilateralmente pela Consig.

6.1.1. Estamos sempre melhorando nossa Política e as mudanças serão refletidas nesta página. Então, antes de usar um de nossos Serviços dê uma olhadinha aqui. Quando publicarmos alterações na Política, atualizaremos a data em que a última alteração foi publicada. Lembre-se: Ao continuar a acessar os Serviços depois que tais alterações passarem a valer, você estará concordando em estar vinculado à nova versão da Política.

6.2. Quaisquer alterações a esta Política entrarão em vigor após 01 (um) dia da comunicação.

7. Resolução de conflitos

7.1. As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja e aos regramentos dispostos no Código Civil brasileiro e demais leis do País.

7.2. As solicitações judiciais de registros e informações serão processadas nos termos da Lei nº 13.709/2018.

8. Vigência da Política de Privacidade

8.1. Está Política de Privacidade passa a vigorar a partir do momento em que publicada no site.

8.1. Está Política de Privacidade passa a vigorar a partir do momento em que publicada no site.

9. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

9.1. A LGPD é a norma que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

9.2. O tratamento de dados pessoais (informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável) realizado pela Consig possui necessidades e finalidades específicas para a realização dos serviços, conforme já demonstrado acima, respeitando-se, ainda, o livre acesso, a segurança, a transparência e todos os demais princípios elencados na lei, afinal, nosso maior valor são nossos clientes.

9.3. Nosso tratamento sempre será pautado nas bases legais determinadas pela lei, em especial para a execução do contrato de prestação de serviços, de forma que, qualquer utilização de dados pessoais para finalidades distintas, será informado ou solicitado o consentimento aos titulares de dados.

9.4. Os titulares de dados sempre terão livre acesso às suas informações, assim como poderão solicitar a edição e, em casos permitidos, a exclusão dos dados pessoais.

9.5. Todo o tratamento e compartilhamento dos dados fornecidos estão pautados de acordo com as bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados, em especial:

9.5.1. Execução de contrato;

9.5.2. Consentimento;

9.5.3. Legítimo interesse; e

9.5.4. Proteção ao crédito

10. Disposições gerais

10.1. Os USUÁRIOS declaram que concordam e se comprometem a cumprir as orientações e disposições estabelecidas na presente Política de Privacidade da “Consig”

10.2. As Partes reconhecem e declaram que não há qualquer vínculo de natureza empregatícia, associativa ou societária entre os mesmos, seus empregados, prepostos ou prestadores de serviços, direta ou indiretamente envolvidos na consecução do seu objeto, de forma que, qualquer avença, mau uso, utilização indevida de informações por Usuários dentro do site não dizem respeito à Consig.

11. Converse com a Consig!

11.1. Caso precise de qualquer suporte ou tenha alguma dúvida, pedido ou sugestão em relação a essa Política ou demais questões de privacidade, estaremos sempre à sua disposição. Basta contatar nossa central de atendimento ou conversar diretamente com nosso responsável de privacidade (encarregado de proteção de dados) Tiago Trindade, pelos canais: tiago@consigemprestimo.com.br

São Paulo/ SP, 07 de Agosto de 2024