O contrato de empréstimo pode passar a ter uma nova exigência quando firmado por pessoas idosas. O Senado analisa uma proposta que obriga as instituições financeiras a fornecer uma versão impressa do contrato, mesmo quando o cliente faz o empréstimo por telefone ou aplicativo. A medida busca proteger aposentados, pensionistas e outros idosos contra fraudes e contratações realizadas sem pleno entendimento.
Se você ou algum familiar faz parte desse grupo, vale a pena entender o que está mudando e como isso pode afetar suas próximas decisões financeiras.
O que muda no contrato de empréstimo para idosos?
A proposta legislativa exige que pessoas idosas assinem fisicamente o contrato de empréstimo, mesmo quando a contratação acontece por canais digitais ou telefônicos.
Além disso, a instituição financeira também deve entregar uma cópia impressa do documento ao contratante.
Se a empresa descumprir essa regra, o banco ou correspondente poderá receber multa, e o contrato poderá ser anulado. Desse modo, as penalidades vão de advertência até multas que ultrapassam R$ 100 mil, conforme o número de reincidências.
Por que a assinatura em papel está sendo exigida?
A proposta justifica a exigência como forma de garantir maior segurança ao idoso, considerado um consumidor hipervulnerável.
Isso significa que o idoso precisa de proteção especial, principalmente em situações que comprometem a renda, como no contrato de empréstimo consignado, em que o banco desconta os valores diretamente do benefício.
Além disso, a exigência da assinatura em papel busca evitar fraudes, garantir que o idoso entenda exatamente o que está contratando e que possa guardar uma cópia do documento para consultas futuras.
Quais operações serão afetadas pela nova regra?
Com a aprovação do projeto, a regra passará a exigir que a assinatura em papel esteja presente em qualquer contrato de empréstimo que envolva desconto automático no benefício, na conta ou na folha de pagamento.
Isso inclui empréstimos consignados, financiamentos, arrendamentos mercantis, hipotecas e outros produtos com natureza semelhante.
No entanto, a nova regra não se aplicará a seguros, que foram retirados do texto original durante a análise do projeto.
A medida para contrato de empréstimo protege apenas idosos brasileiros?
Embora o projeto tenha foco na proteção do idoso, seus efeitos também podem beneficiar pessoas estrangeiras em situação de vulnerabilidade que vivem no Brasil.
Um exemplo são os venezuelanos, que muitas vezes não compreendem bem o que estão contratando e acabam sendo vítimas de abordagens abusivas.
Desse modo, garantir um contrato impresso e assinado fisicamente é uma forma de reforçar a proteção de todos que precisam de clareza e segurança nas suas decisões financeiras.
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