Auxílio-acidente pode se tornar uma porta de acesso ao crédito consignado para milhares de segurados do INSS. Um novo projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promete ampliar os direitos de quem recebe esse benefício. A proposta ainda está em tramitação, mas já gera expectativas entre aposentados e acidentados.
Se você recebe o benefício ou conhece alguém que tem esse direito, é hora de entender o que está acontecendo.
O que é o auxílio-acidente e quem tem direito?
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS ao segurado que sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade de trabalho.
Ele é pago mesmo que a pessoa volte a exercer alguma atividade, sendo acumulado com outros rendimentos. Ou seja, diferente de benefícios temporários, o auxílio tem natureza permanente e busca compensar as limitações causadas pelo acidente.
Por que o auxílio-acidente pode liberar o consignado?
Atualmente, apenas quem recebe aposentadoria, pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode contratar empréstimo consignado.
No entanto, um projeto de lei propõe incluir os beneficiários do auxílio entre os que têm direito a essa modalidade de crédito.
Desse modo, a justificativa é que o benefício tem caráter duradouro e previsível. Ou seja, o que traz segurança para as instituições financeiras e, por consequência, permite taxas de juros mais baixas para o contratante.
Quais são as regras previstas no novo projeto?
O texto aprovado determina que apenas quem recebe auxílio em valor igual ou superior ao salário mínimo, atualmente R$ 1.518, poderá solicitar o empréstimo consignado.
Além disso, o limite de comprometimento do benefício com crédito consignado será de até 45%.
Esse percentual será dividido da seguinte forma:
- 35% para empréstimos e financiamentos;
- 5% para cartão de crédito;
- 5% para cartão de débito consignado.
Esse modelo de divisão busca evitar o superendividamento e permitir um controle maior sobre as finanças pessoais do beneficiário.
O que falta para virar lei?
O projeto tramitou de forma conclusiva nas comissões da Câmara e, se não houver recurso para votação em Plenário, pode seguir direto para o Senado.
Além disso, se for aprovado pelos senadores, segue para sanção presidencial. Desse modo, só após essa etapa o direito será oficialmente incorporado à Lei do Consignado.
Por isso, quem recebe auxílio-acidente deve acompanhar as próximas etapas com atenção para saber quando e como poderá acessar essa nova possibilidade de crédito.
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