Aposentados INSS já começaram a receber os valores referentes ao reembolso de descontos indevidos realizados por entidades associativas nos seus benefícios. A devolução terá início no dia 24 de julho, e segue a ordem de adesão ao acordo proposto pelo governo federal. Os valores serão pagos em parcela única, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício.
Com mais de 600 mil adesões confirmadas até agora, a medida promete corrigir abusos cometidos e dar um alívio financeiro a quem foi lesado. Entenda agora como o processo funciona e se você tem direito ao ressarcimento.
O que está sendo devolvido aos aposentados INSS?
O reembolso diz respeito a valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados INSS e pensionistas por parte de entidades associativas, sem autorização válida ou sem prestação de serviço correspondente.
Muitas dessas cobranças ocorreram sem que o beneficiário soubesse ou tivesse solicitado filiação.
Agora, com o acordo firmado pelo governo federal, esses valores serão devolvidos de forma organizada. Ou seja, com correção monetária pelo IPCA, índice oficial da inflação no país.
Quem pode receber o reembolso dos descontos ilegais?
Podem aderir ao acordo todos os aposentados INSS e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável após o prazo de 15 dias úteis.
Atualmente, mais de 1,9 milhão de pessoas já se encontram nessa situação, com mais de 3,2 milhões de pedidos que ultrapassaram esse prazo.
A adesão é gratuita, e quem se enquadra nessas condições deve agir rapidamente para garantir o ressarcimento.
Como fazer a adesão ao acordo de reembolso?
O processo de adesão é simples e pode ser feito de duas formas, pelo aplicativo ou site Meu INSS e presencialmente nas agências dos Correios, espalhadas por mais de 5 mil municípios.
Desse modo, basta acessar o sistema com CPF e senha, localizar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, aceitar o termo de recebimento e enviar a solicitação.
Após isso, o pagamento será realizado diretamente na conta onde o benefício já é depositado, seguindo a ordem de adesão.
Existe algum custo para aderir ao acordo?
Não, a adesão ao acordo de reembolso é totalmente gratuita. Além disso, o aposentado não precisa contratar advogado para receber os valores. Desse modo, essa é uma das principais vantagens da proposta.
No entanto, o beneficiário abre mão de entrar com ação judicial contra o governo federal. Mas, mantém o direito de acionar judicialmente a entidade associativa que fez a cobrança indevida, inclusive para pedir reparações por danos morais, se for o caso.
Por que o reembolso está sendo feito por ordem de adesão?
A ordem de pagamento segue a data em que os aposentados INSS aceitam o acordo.
Ou seja, quem aderiu primeiro, recebe primeiro. Afinal, essa medida tem como objetivo organizar os repasses e evitar sobrecarga nos sistemas de pagamento.
Por isso, é fundamental que o beneficiário que se enquadra nas regras busque os seus direitos o quanto antes. Assim, garantindo o lugar na fila e evitando atrasos na restituição.
Quer continuar bem informado? Acesse o blog da Consig Soluções!
Quer saber mais sobre os seus direitos como aposentado INSS, novidades sobre empréstimos, benefícios e atualizações importantes?
Acesse agora o blog da Consig Soluções e fique por dentro dos assuntos que realmente fazem diferença no seu dia a dia.
Informação confiável, clara e útil para quem quer cuidar do seu dinheiro com segurança!