Você sabia que a ação de cancelamento de empréstimo consignado é uma ótima opção em caso de crédito irregular?
Pois é, muitos consumidores descobrem descontos indevidos em seus contracheques ou contas bancárias por causa de um empréstimo consignado que não contrataram ou que foi firmado de maneira irregular.
A solução para esses casos é a ação de cancelamento de empréstimo consignado, um recurso legal essencial para reverter a situação e evitar prejuízos financeiros. Com a crescente ocorrência de fraudes e contratos abusivos, é fundamental entender como essa medida funciona e quais são os direitos de quem deseja contestar um empréstimo não autorizado.
O que é a ação de cancelamento de empréstimo consignado?
A ação de cancelamento de empréstimo consignado é um processo judicial utilizado para contestar a contratação de um empréstimo realizado sem autorização ou com irregularidades.
Esse tipo de processo oferece uma solução para consumidores que identificam cobranças indevidas ou assinam contratos sem o devido esclarecimento sobre as condições do crédito.
Além disso, se houver comprovação da irregularidade, o banco ou a instituição financeira deverá cancelar a dívida.
Ou seja, restituir valores descontados e até pagar indenização por danos morais.
Como funciona a ação de cancelamento de empréstimo consignado?
O primeiro passo para ingressar com essa ação é reunir provas, como extratos bancários, contracheques e registros de comunicação com a instituição financeira.
Além disso, registre uma reclamação no Procon ou na plataforma consumidor.gov.br antes de recorrer à Justiça.
Com os documentos em mãos, busque a orientação de um advogado especializado, que entrará com a ação e solicitará a suspensão dos descontos até a resolução do caso.
Desse modo, o juiz avaliará as provas apresentadas e poderá determinar o cancelamento do contrato, além de outras medidas cabíveis.
É possível cancelar um empréstimo consignado em andamento?
Sim, você pode cancelar um empréstimo consignado em andamento, especialmente em casos de fraude, abuso na concessão de crédito ou falta de transparência na contratação.
Se perceber que sofreu algum prejuízo, aja rapidamente para impedir novos descontos.
Além disso, em alguns casos, é possível resolver a questão de forma administrativa. Mas, se a instituição financeira não oferecer solução satisfatória, a via judicial se torna a melhor alternativa.
Quantos dias tenho para cancelar um empréstimo consignado?
O prazo para desistir de um empréstimo consignado contratado de forma regular é de sete dias a partir da assinatura do contrato, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
No entanto, caso haja comprovação de fraude ou irregularidade, não há um prazo limite para entrar com a ação de cancelamento de empréstimo consignado.
O ideal é agir o mais rápido possível para evitar maiores prejuízos e garantir a restituição dos valores indevidamente descontados.
Quando é permitido entrar com ação de cancelamento de empréstimo consignado?
O consumidor pode entrar com uma ação para cancelar o empréstimo consignado sempre que houver indícios de contratação sem consentimento, coação ou irregularidades.
Além disso, consumidores idosos e aposentados são frequentemente alvo de golpes, o que torna ainda mais necessário o acompanhamento jurídico.
Se o banco se recusar a corrigir o problema administrativamente, o caminho judicial se torna a solução mais eficaz para garantir a suspensão dos descontos e a restituição dos valores cobrados.
Como garantir seus direitos e evitar prejuízos?
Para evitar transtornos e assegurar que seus direitos sejam respeitados, contar com uma assessoria especializada faz toda a diferença.
Mas, se você quer estar por dentro dos seus direitos em relação a linhas de crédito e entender mais sobre empréstimo consignado, acompanhe o blog Consig.
Aqui, trazemos dicas e informações úteis sobre esse tipo de crédito, acompanhe!