Os direitos trabalhistas das empregadas domésticas são conquistas recentes quando comparados a outras categorias profissionais. Mesmo com anos de dedicação, muitas ainda vivem com medo de, ao final da vida laboral, não terem a tão sonhada aposentadoria, pensam enquanto lavam a louça ou organizam mais um armário.
São mulheres que, por muito tempo, trabalharam sem carteira assinada, sem férias pagas, sem 13º. Agora, mesmo com as leis mais claras, a insegurança permanece. As dúvidas sobre aposentadoria e tempo de contribuição ainda geram angústia, especialmente para quem está perto da idade de se aposentar, mas não sabe se tem tudo em dia.
Quais são os principais direitos trabalhistas das empregadas domésticas?
Desde a PEC das Domésticas, aprovada em 2013, a categoria passou a ter os mesmos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, jornada de 44 horas semanais, férias, 13º, FGTS obrigatório, seguro-desemprego, salário mínimo, licença-maternidade e contribuição ao INSS.
Mas, mesmo com os direitos trabalhistas das empregadas domésticas garantidos por lei, a informalidade ainda é um obstáculo.
Muitos empregadores não registram, atrasam contribuições ou simplesmente ignoram suas obrigações. Assim, pode comprometer diretamente o acesso à aposentadoria.
Quanto tempo é necessário para se aposentar?
Pelas regras atuais, existem dois principais caminhos: por idade ou por tempo de contribuição.
Para a aposentadoria por idade, são exigidos 62 anos (mulheres) e no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS.
Já a aposentadoria por tempo de contribuição exige 30 anos de pagamentos, independentemente da idade, modalidade que está em extinção desde a Reforma da Previdência de 2019, sendo válida apenas para quem já contribuía até então.
Desse modo, os direitos trabalhistas das empregadas domésticas incluem a contribuição mensal ao INSS, feita via eSocial pelos empregadores. Ou seja, o que torna o controle dessas informações essencial para garantir o benefício no futuro.
Como saber se as contribuições estão em dia?
Muitas empregadas domésticas passam anos sem saber se o INSS foi realmente recolhido. O sentimento de insegurança cresce a cada ano que passa.
Por isso, para evitar surpresas, é importante consultar o extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), disponível no app ou site Meu INSS.
No portal, é possível conferir mês a mês se o empregador fez a contribuição. Além disso, se houver falhas, é possível cobrar ou até mesmo regularizar com recolhimentos retroativos.
Os direitos trabalhistas das empregadas domésticas só têm força se forem cumpridos. Por isso, a vigilância é fundamental.
O que fazer se o empregador não recolheu corretamente?
A primeira etapa é o diálogo. Muitas vezes, o erro é por desconhecimento. Mas, se o problema persistir, é possível procurar um advogado ou até o sindicato da categoria.
Também é viável realizar contribuições por conta própria, desde que comprove o vínculo. Isso ajuda a manter a continuidade do tempo de contribuição.
Desse modo, garantir os direitos trabalhistas das empregadas domésticas exige atitude e informação. Afinal, sem isso, o risco de chegar à velhice sem segurança financeira é alto.
Como planejar uma aposentadoria tranquila?
Comece agora, acompanhe os depósitos, registre o que já trabalhou, converse com quem entende do assunto.
O tempo passa rápido, e o que hoje parece distante logo se torna urgente. Desse modo, ter os direitos trabalhistas das empregadas domésticas em dia é fundamental para uma aposentadoria mais tranquila, segura e merecida.
E para isso, informação e acompanhamento constante fazem toda a diferença.
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