A Esclerose Múltipla entrou oficialmente na lista de doenças que permitem o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fins de tratamento. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a decisão e a encaminhou para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta também inclui a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) entre as enfermidades consideradas para a liberação do fundo. A mudança representa um avanço importante para famílias que enfrentam os altos custos do tratamento dessas doenças crônicas e incuráveis.
O que é Esclerose Múltipla?
A Esclerose Múltipla é uma doença neurológica crônica e autoimune que atinge o sistema nervoso central. Ela afeta diretamente o cérebro e a medula espinhal, provocando sintomas como perda de força muscular, fadiga, dificuldades motoras, alterações visuais e cognitivas.
Ainda sem cura definitiva, a doença exige tratamentos contínuos que podem envolver medicamentos caros, terapias especializadas e acompanhamento constante.
Por isso, o impacto financeiro nas famílias é expressivo, o que torna o acesso ao FGTS um importante alívio.
Como sacar o FGTS para tratamento de Esclerose Múltipla?
Com a aprovação do projeto, trabalhadores diagnosticados com Esclerose Múltipla, ou com dependentes acometidos pela condição, poderão solicitar a liberação do saldo do FGTS para custear o tratamento.
Além disso, o trabalhador só poderá sacar o valor após apresentar laudos médicos e documentos que comprovem a doença e a necessidade do tratamento. Com isso, ele poderá usar o recurso para custear medicamentos, exames, terapias ou qualquer outra despesa essencial ao controle da enfermidade.
É necessário entrar com alguma solicitação?
Sim, é preciso solicitar o saque junto à Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS.
Desse modo, o processo exige que o trabalhador ou seu representante legal apresente os documentos que comprovem o diagnóstico da Esclerose Múltipla, um relatório médico detalhado e a indicação dos tratamentos necessários.
Além disso, pode ser solicitado um parecer da perícia médica do INSS, dependendo do caso. A autorização não é automática, mas o processo tende a ser mais ágil diante da nova regulamentação.
Por que antes não era aprovado?
Apesar de outras doenças graves já permitirem o saque do FGTS, a Esclerose não estava incluída na lista oficial.
A ausência causava dificuldades para milhares de famílias que enfrentavam altos custos com o tratamento e não tinham acesso a esse recurso.
Sendo assim, a aprovação do projeto corrige essa lacuna e reconhece a gravidade da doença, além de oferecer mais dignidade aos pacientes e seus familiares.
Quais tipos de doenças também oferecem o benefício?
Além da Esclerose Múltipla, outras enfermidades que permitem o saque do FGTS incluem HIV, câncer, Parkinson, Alzheimer, ELA, doenças em estágio terminal e a necessidade de próteses e órteses.
O trabalhador pode verificar a lista completa e atualizada no site da Caixa ou em contato com uma agência autorizada.
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