Empréstimo consignado não pode ser descontado em conta-corrente? Essa é uma dúvida comum de quem está pensando em contratar esse tipo de crédito. Com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos, o empréstimo consignado se tornou uma das modalidades mais buscadas por aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores CLT.
Mas será que o banco pode descontar o valor diretamente da sua conta-corrente? Neste artigo, você vai entender as formas em que acontece o desconto de um empréstimo consignado, quais são os direitos do consumidor e o que observar antes de fechar negócio.
Empréstimo consignado não pode ser descontado em conta-corrente?
De forma geral, o banco não pode descontar o empréstimo consignado diretamente da conta-corrente, já que ele deve cobrar as parcelas exclusivamente por meio de desconto na folha de pagamento ou no benefício previdenciário. Esse é o formato que define o próprio conceito de empréstimo consignado.
No entanto, existem exceções. Ou seja, se ocorrer o fim do vínculo, uma falha no sistema ou outro problema que interrompa o desconto em folha, o banco pode cobrar a parcela por outros meios, como boleto ou débito em conta.
Mas, para isso, deve haver uma cláusula clara no contrato autorizando esse tipo de cobrança. Além disso, se o banco desconta da conta sem a autorização do cliente, ele assume uma prática abusiva que o cliente pode questionar na Justiça.
Quais são as principais regras para acontecer o desconto do empréstimo consignado?
A principal regra é que o valor das parcelas não ultrapasse o limite da margem consignável. Atualmente a margem é de até 35% da renda mensal, 30% para empréstimos e 5% para cartão consignado.
Além disso, o contrato precisa especificar claramente o valor das parcelas, o número de prestações, a taxa de juros, o custo efetivo total (CET) e a forma de pagamento, que no caso do consignado é via desconto na folha.
Sendo assim, se o contrato não prevê o débito em conta-corrente e o banco fizer isso, o consumidor tem o direito de contestar, buscar ressarcimento e até denunciar a prática aos órgãos de defesa do consumidor.
O que você precisa saber antes de assinar o contrato!
Antes de assinar qualquer contrato, leia tudo com atenção. Verifique se há cláusulas que autorizam cobranças fora da folha e, em caso de dúvida, pergunte.
Além disso, certifique-se de que você está contratando realmente um consignado, e não outra modalidade disfarçada.
Lembre-se: empréstimo consignado não pode ser descontado em conta-corrente sem sua autorização. Fique atento e garanta que o contrato respeite seus direitos.
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